1ª Edição
Candidaturas até 19 de maio de 2024
►APRESENTAÇÃO E MISSÃO
O curso de Microcredenciação em Assédio no Local de Trabalho surge da constatação de que as diferentes formas de assédio são um fenómeno generalizado e persistente em todo o mundo e que mais de uma em cada cinco pessoas já foi vítima das mesmas, estando as mulheres particularmente em risco.
O Assédio sexual e moral, no local de trabalho, é um fenómeno social cuja visibilidade em Portugal, definido como tal, é recente. Apesar de sempre ter ocorrido, este fenómeno tem vindo a ser melhor conhecido e estudado a nível internacional, desde a década 80 do século passado. Progressivamente os debates e a investigação sobre o tema têm aumentado. As pessoas alvo de assédio sexual e moral desde sempre lidaram com consequências negativas para a sua saúde (física e mental), em muitos casos sem qualquer tipo de apoio. Urge investir na sua divulgação, na clarificação dos conceitos e das estratégias para com ele lidar.
Tem como objetivos:
– Identificar os principais tipos de Assédio;
– Identificar as principais consequências para a vítima;
– Conhecer a moldura penal associada;
– Saber o que fazer e a quem recorrer;
– Desenvolver aptidões que permitam lidar de forma adequada com uma situação de Assédio.
O curso de Microcredenciação será constituído por uma unidade curricular com um total de 15 horas de ensino presencial, correspondente a 1 ECTS.
Área científica predominante: Ciências Sociais, com a classificação das áreas de educação e formação (CNAEF) 319 – Ciências sociais e do comportamento—programas não classificados noutra área de formação, de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.
►DESTINATÁRIOS
Podem candidatar-se todos os interessados independentemente do seu grau académico ou área de formação.
►BOLSAS PRR
Aos candidatos colocados que sejam estudantes com inscrição válida em Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP), Licenciatura ou Mestrado no Instituto Politécnico de Coimbra (IPC), através das vagas definidas no ponto 8, que realizem a matrícula e inscrição, poderá vir a ser atribuída uma bolsa no valor da propina, nos termos estabelecidos no Regulamento de Apoios e Bolsas ao Abrigo do Projeto Impulsionar as Pessoas e o Território, Despacho n.º 11289/2022, publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 182 de 20 de setembro de 2022, alterado pelo Despacho n.º 12369/2023, publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 233 de 4 de dezembro de 2023.
►VAGAS
Fixa-se em 25 o número de vagas colocadas a concurso: 20 vagas para a comunidade IPC, das quais 5 são destinadas a estudantes com inscrição válida em Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP), Licenciatura ou Mestrado no Instituto Politécnico de Coimbra (IPC); 10 vagas para a comunidade externa. Dependendo do número de candidaturas as vagas poderão transitar entre os contingentes.
►HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
O curso de Microcredenciação ocorrerá de dia 3 a 26 de junho de 2024, funcionará, em horário pós-laboral e em regime blended learning, de acordo com o Cronograma Escolar a definir pelo Presidente da ESTeSC, que será aprovado e divulgado, antes do início das aulas.
►CANDIDATURAS
As candidaturas decorrem exclusivamente on-line, devendo ser submetidas em https://inforestudante.ipc.pt/, acompanhado da digitalização (formato pdf) dos seguintes documentos:
– Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal ou Passaporte (terá de escrever no documento que a entrega apenas se destina para confirmação de informação na ESTeSC, caso não pretenda anexar a informação deverá entrar em contacto com os serviços académicos da ESTeSC);
– Outros documentos relevantes para o processo de candidatura.
Manual de candidaturas on-line (Link)
No final do processo o candidato deverá imprimir/visualizar o pagamento dos emolumentos associados à sua candidatura e o comprovativo da sua candidatura.
A candidatura só será válida e considerada aceite para efeitos do concurso, após a receção do pagamento do emolumento da candidatura na ESTeSC até ao último dia de candidatura da respetiva fase.
►JÚRI
Presidente: Ana Paula Monteiro Amaral (Coordenador do Curso)
Vogal: Lúcia Maria Simões Fernandes Costa
Vogal: Margarida Tenente dos Santos Pocinho
►CALENDÁRIO DE AÇÕES
– Candidatura: até 19 de maio de 2024;
– Afixação da lista de admissão e provisória seriada de colocação: 21 de maio de 2024;
– Reclamações: até 22 de maio de 2024;
– Decisão sobre reclamações/lista final seriada de colocação: 24 de maio de 2024;
– Matrícula e inscrição (exclusivamente on-line): 27 e 28 de maio de 2024.
►PROPINAS E TAXAS
Taxa de candidatura: 25 €*
Taxa de matrícula: 0 €**
Propina: 75,00 € (Pagamento no ato da matrícula)
*De acordo com o estabelecido no ponto 10.5 da tabela de emolumentos do IPC “Os trabalhadores do IPC, quando abrangidos pelo Regulamento da Formação e valorização Profissional dos Trabalhadores do IPC, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos previstos dos pontos 1 ao 2.13 inclusive, da presente Tabela.”. Neste sentido todos os trabalhadores do IPC após a lacragem da candidatura não deverão proceder ao pagamento da taxa de candidatura.
**No caso de micro credenciações incluídas no projeto “Impulsionar as Pessoas e o Território” o valor da taxa de candidatura será deduzido ao valor da taxa de inscrição.
►RESULTADOS
A disponibilização das listas seriadas provisórias e das listas definitivas homologadas pelo IPC, são efetuadas através plataforma informática de gestão académica (NONIO – https://inforestudante.ipc.pt/), acessíveis aos candidatos através da área da candidatura.
►MATRÍCULAS
As matrículas e inscrições decorrem exclusivamente on-line através da plataforma informática de gestão académica (NONIO – https://inforestudante.ipc.pt/). – Manual de matrículas e inscrição online (Link)
A matrícula terá de ser finalizada através da prova de vida, para o efeito os candidatos colocados receberão uma notificação com um link de acesso a uma sessão ZOOM.
A não efetivação da matrícula e inscrição por parte do candidato colocado, nos prazos estabelecidos, implica a perda de vaga, sendo chamado o candidato não colocado de acordo com a ordem de seriação da lista definitiva.
►INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Regulamento do Curso de Microcredenciação em Assédio no Local de Trabalho
Regulamento de Cursos não Conferentes de Grau do Instituto Politécnico de Coimbra